Prefeitos de cidades das 27 unidades
da Federação assinam nesta segunda-feira, 14, em Brasília, termos de
compromisso com o Ministério da Educação para a construção de 1.512 unidades de
creches e pré-escolas. A iniciativa faz parte da ação Brasil Carinhoso, lançada
nesta segunda-feira, 14, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em
cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Educação,
Aloizio Mercadante; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza
Campello; e da Saúde, Alexandre Padilha.
Essas medidas integram programa do
governo federal, lançado em 2007, que presta assistência financeira suplementar
ao Distrito Federal e aos municípios que assinaram o termo de adesão ao plano
de metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações
Articuladas (PAR). O objetivo é expandir o número de creches e pré-escolas no
país. Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e
mobiliário para as unidades de educação infantil.
Até 2010, foram firmados convênios
com os municípios e o DF para a construção de 2.543 unidades. Em 2011, com a
segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), a meta passou a
ser o financiamento, até 2014, de 6 mil escolas de educação infantil
distribuídas em municípios das cinco regiões do país.
Na execução do programa, o governo
federal libera os recursos de forma progressiva — 30% no momento da licitação,
mais 50% no início da obra. Quando 80% das obras estão concluídas, são
destinadas verbas para a aquisição do mobiliário escolar. À prefeitura cabe
oferecer o terreno. Para uma escola que atenda 240 crianças, o terreno deve ter
dimensão mínima de 40 por 70 metros quadrados; para atender 120 crianças, as medidas
devem ser de 45 por 35 metros quadrados. A transferência de recursos para a
execução de projeto aprovado no âmbito do PAC 2 ocorre por meio de termo de
compromisso assinado pelos prefeitos.
Projetos arquitetônicos — As escolas
construídas ou reformadas devem garantir condições de acessibilidade, com
adequações que permitam o acesso e pleno atendimento a crianças com
deficiência. Entre os itens indispensáveis estão a sinalização de entradas e
saídas de todos os ambientes escolares, de acordo com orientações da Norma NBR
9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O governo federal oferece dois tipos
de projetos arquitetônicos para a construção das creches. O tipo B é o de uma
escola com capacidade de atendimento a 240 crianças com até cinco anos de
idade, em dois turnos, ou 120 crianças, em turno integral. Compreende oito
salas pedagógicas, sala de informática, secretaria, pátio coberto, cozinha,
refeitório, sanitário e fraldário, entre outros ambientes, todos adaptados para
pessoas com deficiência.
O projeto tipo C tem capacidade para
atender 120 crianças, em dois turnos, ou 60, em turno integral. São quatro
salas pedagógicas. Os demais espaços são iguais aos do modelo do tipo B.
Prazos — A partir da assinatura do
termo de compromisso, as prefeituras têm levado em média seis meses para
licitar a obra e mais dois anos para construir. Disposto a garantir prazos
menores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria
com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Inmetro) e o Instituto Falcão Bauer da Qualidade, pretende realizar licitações
para registro nacional de preços.
Com a racionalização dos processos
construtivos e a inovação no uso de materiais e componentes, espera-se
construir uma creche em até seis meses. Assim estados, Distrito Federal e
municípios estariam dispensados de promover licitações e haveria mais controle
de qualidade.
Fonte: MEC
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